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Arranque das atividades das Organizações da Sociedade Civil de Cabo Verde para a Monitoria Social das Finanças Públicas

Praia, 28 agosto de 2017. As Organizações da Sociedade Civil (OSC) de Cabo Verde para a monitoria social e simplificação das despesas públicas já iniciaram as suas atividades no âmbito do grant do Pro PALOP-TL ISC de que beneficiam. A Plataforma das ONG’s, a Ordem Profissional de Auditores e Contabilistas Certificados e a Associação para a Defesa do Consumidor, começaram a fazer o mapeamento das OSC para compreender quais são as organizações não governamentais que poderão vir a beneficiar de formações e outras ações de reforço de capacidade para a monitoria social das Contas Públicas em Cabo Verde.
O mapeamento irá fazer um diagnóstico do estado das OSC no processo de participação e diálogo político e de monitoria das despesas públicas, permitindo assim identificar as OSC mais propensas a constituírem-se num Fórum das OSC de Cabo Verde para a monitoria das contas do Estado.

Na sequência desta atividade será elaborado um Plano Estratégico para o Fórum das OSC para a monitoria das políticas e contas públicas em Cabo Verde. O Plano Estratégico será um documento de apoio e orientação sobre áreas prioritárias e as principais ações a serem desenvolvidas pelas OSC nos próximos dois anos, visando o fortalecimento das suas capacidades institucionais e funcionais, e o conhecimento técnico na área do seguimento e monitoria social das finanças públicas. Este documento também permitirá aos parceiros ter uma maior orientação sobre as organizações envolvidas neste processo e áreas prioritárias para direcionar o seu apoio no futuro.

Ainda, no âmbito do grant do Pro PALOP-TL ISC, estão previstas varias ações nos próximos três meses, entre as quais a realização de uma campanha de informação e sensibilização do público sobre o controlo das contas e das despesas do Estado, a troca de experiência com as OSC de Moçambique, onde as OSC estão mais preparadas e organizadas em matéria de participação público nos processos orçamentais, simplificação e disponibilização da informação sobre a despesa pública e Orçamento de Estado. No âmbito desta troca será realizada a formação sobre o Inquérito sobre o Orçamento Aberto e outras capacitações aos membros do fórum para a monitoria efetiva ao longo do ciclo orçamental.
Ao fim do ano, espera-se que estas organizações estejam em melhores condições de monitorar a despesa pública e fazerem uma análise crítica e informada do Orçamento Geral do Estado, contribuindo assim no processo de simplificação da informação sobre a despesa pública e o Orçamento de Estado.
A sociedade civil desempenha um papel fundamental no processo de monitorização sobre a forma como os fundos públicos são utilizados, por isso, a sua participação, enquanto parceiro privilegiado das instituições fiscalizadoras e do Executivo, através de diálogo permanente e de partilha de informações, tem vindo a ser amplamente reconhecida e promovida.

Endereço

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