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Comissões parlamentares de orçamento dos PALOP e de Timor Leste reunidas em Maputo

Maputo, 6 de Novembro de 2017. Cerca de 75 delegados dos parlamentos dos países PALOP e Timor-Leste irão reunir em Maputo, no AFECC Glória Hotel, entre 9 e 11 de Novembro 2017, para o III Grupo de Trabalho de Alto Nível de Comissões Parlamentares Orçamentais (CPOs) dos PALOP e de Timor-Leste para Análise e Discussão da Fiscalização Legislativa.  O Grupo de trabalho de alto nível das CPOs foi constituído no âmbito do Pro PALOP-TL ISC e agrega todas as CPOs dos PALOP e Timor Leste. A Assembleia da República de Moçambique acolhe esta reunião no âmbito do Projeto.  A organização da reunião conta com a parceria do Think Tank português, Institute of Public Policy (IPP).

A sessão de abertura terá lugar no dia 09 de Novembro, pelas 9h30, e será presidida pelo Primeiro Vice-Presidente da Assembleia da República de Moçambique, Deputado António Amélia, na presença do Diretor do PNUD em Moçambique, Martim Faria e Maya, e da Chefe da Secção Sociedade Civil, Ambiente, Cooperação PALOP TL – Delegação da União Europeia em Moçambique, Anna Renieri.

As Comissões Parlamentares são fundamentais para o reforço da fiscalização legislativa dos processos de orçamento e utilização de recursos públicos. A agenda do III Grupo de Trabalho assenta em 3 pilares: (i) Fiscalização Parlamentar e transparência orçamental nos PALOP e Timor-Leste – Mapeamento e recursos; (ii) Parcerias Público-Privadas (PPPs), Projetos de Grande Dimensão, concessões empresariais e Indústria Extrativa e; (iii) Orçamentação dos setores sociais (Saúde, Criança e Jovens, e Género).

O Grupo de Trabalho de Alto nível das CPOs PALOP e Timor Leste é uma rede informal de trabalho e diálogo entre os vários parlamentos nacionais com o objetivo de reforço da fiscalização parlamentar das Finanças Públicas.

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Formação das OSC Cabo-verdianas em Monitoria do Ciclo Orçamental & Realização do Inquérito de Orçamento Aberto

Praia, 27 outubro de 2017. De 30 de outubro a 4 de novembro, irá decorrer, na sede da Plataforma das ONG, cidade da Praia, entre as 9h00 e às 16h00, a formação em matéria de “Monitoria do Ciclo Orçamental e sobre a realização do Inquérito de Orçamento Aberto”. O Pro PALOP-TL ISC tem apoiado a parceria e o diálogo entre as varias entidades da sociedade civil dos 6 países que trabalham nas áreas da monitoria das contas públicas e da transparência orçamental. Esta formação é um exemplo concreto deste dialogo e cooperação entre a sociedade civil nos PALOP e Timor Leste, com a formação a ser ministrada pelo angolano Sérgio Calundungo, especialista e ativista da Sociedade civil em Angola.

A abertura da formação será feita, às 09h00, pelo Presidente da Plataforma das ONG, Jacinto Santos, na presença do Chefe da Cooperação da União Europeia, José Roman Leon Lora, do Gestor do Pro PALOP-TL ISC, Ricardo Godinho Gomes, em representação do PNUD, e dos demais dirigentes das OSC que irão participar na formação.

No tema “Monitoria do Ciclo Orçamental” a formação versa sobre as práticas recomendadas para a sociedade civil ao longo de todo ciclo orçamental e sobre quais os documentos básicos correspondente às diferentes etapas do processo orçamental. Monitorar as contas públicas não é um exercício fácil para as entidades das organizações da sociedade civil em qualquer parte do mundo, são vários os desafios, a começar pelo acesso à informação, mas existem igualmente oportunidades. A sessão incluirá a análise de potenciais desafios e oportunidades que as OSC enfrentam quando monitoram as contas públicas.

O tema “Realização do Inquérito sobre o Orçamento Aberto (IOA)”, visa familiarizar as organizações em Cabo Verde com o exercício denominado de ‘Inquérito de Orçamento Aberto’ liderado mundialmente pela entidade International Budget Partnership (IBP) e que todos os anos publica a análise de qual a abertura e transparência dos Orçamentos de Estado de vários países. Neste momento, entre a comunidade da Sociedade Civil, Pro PALOP-TL ISC, apenas Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste participam. Esta formação irá permitir às OSC de Cabo Verde terem as ferramentas para poderem utilizar a mesma metodologia para num futuro próximo medirem qual o nível de transparência e da possibilidade de participação dos cidadãos e da sociedade civil no ciclo orçamental em Cabo Verde.
A formação presencial contempla também a assistência dos módulos e-learning do Pro PALOP-TL ISC disponíveis gratuitamente na plataforma de conhecimento AGORA.

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Sociedade Civil Caboverdiana forma-se para poder seguir Políticas Públicas e promover Cidadania Fiscal

Praia, 20 outubro de 2017. Entre os dias 23 e 27 de outubro, será realizada, na sede da Plataforma das ONG, cidade da Praia, entre as 9h00 e às 16h00, a formação em matéria de “Produção de Indicadores para o Seguimento de Políticas Públicas e em Educação para a Cidadania Fiscal”, destinada a cerca de 30 dirigentes e responsáveis das Organizações da Sociedade Civil (OSC) de Cabo Verde. Esta formação é organizada pelas OSC - Plataforma das ONGs, Ordem Profissional de Auditores e Contabilistas Certificados (OPACC) e a Associação para a Defesa do Consumidor (ADECO) e é apoiada pelo Pro PALOP-TL ISC no âmbito do Plano de atividades acordado entre o Projeto e a sociedade civil para a monitoria social das finanças públicas.

A formação em “Produção de Indicadores para o Seguimento de Políticas Públicas” pretende reforçar a capacidade de envolvimento, influência e fiscalização das OSC na elaboração e execução das políticas públicas. Os dirigentes e membros da sociedade civil irão familiarizar-se com os conceitos e o processo de planeamento, orçamentação, implementação, seguimentos e avaliação de políticas públicas em Cabo Verde. E sobretudo, como ‘medir’ as políticas públicas. A sociedade civil quer assim identificar “portas de entradas” e mecanismos para que possa ter uma participação mais informada e técnica.

A formação em “Educação para a Cidadania Fiscal” incluirá a discussão sobre as contribuições fiscais enquanto dever do Cidadão, mas também o direito do cidadão em fiscalizar e participar na tomada de decisão sobre investimentos estatais nas suas comunidades. Cidadãos responsáveis fiscalmente, mas também mais fiscalizadores da gestão que o Estado faz do dinheiro público, e para isso, toda a formação está ancorada no princípio de reforço da transparência das contas e das políticas públicas.

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Orçamento Geral de Estado de Cabo Verde para 2018 já tem Marcador de Género

O Ministério das Finanças em Cabo Verde está a preparar o Orçamento Geral de Estado de 2018 utilizando a escala de marcadores de género no Sistema Integrado de Gestão Orçamental e Financeira (SIGOF). Neste contexto, solicitou o apoio técnico do Pro PALOP-TL ISC para, em conjunto com a Direção Geral do Orçamento e Contabilidade Pública do Ministério das Finanças, acompanhar os diversos setores do Executivo na parametrização no SIGOF dos projetos, de acordo com os níveis do marcador de género, no quadro do Orçamento de Estado de 2018.

Endereço

C/O PNUD Cabo Verde, Casa das Nações Unidas
Praia, Ilha de Santiago PO Box 62 Cabo Verde

P: +238 260 9600 F: +238 262 1404

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